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Lara convoca movimento dos servidores pela instalação da CPI dos Incentivos Fiscais

À tarde desta terça-feira (07/02/17), a convite do deputado Luis Augusto Lara (PTB), Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, reuniram-se representantes das associações de servidores do Estado, para tratar da proposta de instalação da CPI dos Incentivos Fiscais.

As Diretoras do CEJUS, Kátia Aguiar e Jusselaine Porto (foto ao lado) participaram do debate, representando a Presidente Maria Beatriz Rodrigues Machado.

O Deputado Lara apresentou uma lista assinada por 11 deputados que concordam com a instalação da CPi. Entretando, o Parlamentar acentuou que a ampliação desta lista enfrenta diversas dificuldades. São necessárias 19 assinaturas para que a CPI seja instalada.

Lara asseverou ser impossível para ele, sozinho, conseguir as assinaturas complementares. Ele já contatou com a maioria dos deputados, mas tem encontrado grande resistência, com alguns afirmando, taxativamente, que a CPI não será possível.

Diante deste cenário, o Deputado decidiu pelo chamamento dos representantes das entidades classistas, propondo a formação de uma Comissão para visitar todos os Deputados, expondo a necessidade de transparência das Isenções Fiscais no Estado por uma CPI.

Lara lembrou que "que desde o ano passado já lutávamos por isto, o que chamamos ser a "caixa preta" da Secretaria da Fazenda". O Deputado pediu a colaboração de todos, pois, se não houver, irá parar aí a busca de assinaturas para a CPI.

Várias Entidades se manifestaram como a CTB, Central de Trabalhadores do Brasil, o SENGE, Sindicato dos Engenheiros, a AJURIS, através de seu Vice-Presidente, Associação dos Promotores e Procuradores do Ministério Público, através de seu Presidente, a Intersindical, que representa a CUT, o CRC, Conselho Regional de Contadores, Associação dos Sub-tenentes da Brigada Militar, CEJUS, ACEDIJUS, ASJ, PGE, Sindifisco, Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, entre outras.

Ficou proposto que será formada uma Comissão com todas as Entidades presentes, para fazer corpo-a-corpo em visitas a todos os Deputados da Assembléia, e também haverá um Seminário, que chamará toda a sociedade para participar, a fim de que saibam a realidade sobre a importância da transparência das Isenções Fiscais. Também estas atitudes devem ser feitas com rapidez, antes da sessão de votação do início de março, onde também será votado o pacote do Sartori.

Os representantes da Receita Estadual, com seus técnicos fazendários e auditores fiscais justificaram também a intenção de colaborar, pois não pertencem à Secretaria da Fazenda, que age com o Secretário Giovane Feltes e o Governador.

O Deputado Lara pontuou que o verdadeiro sentido da CPI é verificar a legalidade da Isenção Fiscal concedida às Empresas e que nunca foi apurada a veracidade das mesmas.

Também enfatizou que se for feito isso, não haverá necessidade da privatização da CEEE, Corsan, CRM e Sulgás.

As Diretoras do Cejus, Jusselaine e Kátia, se colocaram à disposição para participar desta missão, que se desenvolverá nas duas próximas semanas.