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Tribunal de Justiça dispõe sobre feriados a serem observados no TJ e nos serviços forenses de primeira instância em 2017

No uso de suas atribuições, o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, dispôs no ATO Nº 08 /2016 que, em 2017, não haverá expediente no Tribunal de Justiça e nos serviços forenses de primeira instância, nos seguintes feriados nacionais e dias de festa ou santificados:
Os dias indicados com asterisco (*) são feriados declarados em Lei do Município de Porto Alegre.

Além dos feriados nacionais, também não haverá expediente forense nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal.

Os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário.