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Presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini
participou de reuniões com Deputados (foto: Eduardo Nichele)


Modificação de duodécimo causará fechamento de Comarcas,
alerta Presidente do TJRS

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, participou nesta terça-feira (13/12/16) de reuniões com bancadas estaduais na Assembleia Legislativa. O objetivo foi demonstrar os prejuízos que a PEC encaminhada pelo Executivo, modificando o repasse dos duodécimos aos demais Poderes, causará à sociedade gaúcha.

O Magistrado projeta que a proposta do Governo estadual, determinando que o cálculo seja realizado a partir da receita corrente líquida efetivada, vai determinar um severo contingenciamento por intermédio do TJ, "tornando o Judiciário praticamente inadministrável".

Difini assevera que, caso a PEC, inclusa no pacote de medidas protocoladas pelo Governo, seja aprovada, o Judiciário terá que fechar Foros e Comarcas, além da redução de horários de atendimento à população, bem como a impossibilidade de nomeação de novos juízes e a reposição de servidores aposentados. "Se esta proposta for aprovada será o haraquiri dos demais Poderes", pontuou, tecendo severas críticas à matéria.

O Presidente Difini afirmou aos parlamentares que a participação percentual de órgãos e poderes no Orçamento do Estado demonstra que o Executivo, nos últimos 10 anos, aumentou seu índice de 87,61% para 92,04%, enquanto que o Judiciário teve uma queda orçamentária de 7,01% para 4,79%. "O Executivo é o único Poder que teve um acréscimo em sua participação percentual e agora quer reduzir ainda mais a atuação dos demais Poderes, através de uma emenda que desrespeita a nossa autonomia garantida pela Constituição", afirmou o Presidente.

O Desembargador Difini visitou as bancadas do PDT, PT, PTB, e PP, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, a Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Silvana Covatti, o Presidente do TCE, Conselheiro Marco Peixoto e o Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt. Nos próximos dias eles pretendem realizar novas reuniões com deputados buscando a rejeição à PEC encaminhada pelo Piratini.

Também participaram das reuniões o 3º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, os Desembargadores integrantes da Comissão de Relações Institucionais do TJRS, Cairo Rodrigues Madruga e Roberto Sbravati e o Diretor-Geral do TJ, Ivandre Medeiros.

(Fonte: imprensa@tj.rs.gov.br)