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STF criou prazo para Estados e União renegociarem a dívida pública

Em Brasília foram julgadas as liminares dos Estados, que foram concedidas pelo Ministro Luís Edson Fachin, de uma possível negociação da Dívida Pública, considerando os valores pagos até esta data, com os juros compostos e as Dívidas cada vez maiores, impossibilitando os Estados de pagarem mensalmente à União as parcelas, onde cada Estado que deixa de pagar, são bloqueados os valores o que torna o Estado cada vez mais devedor, não honrando nem o pagamento salarial dos servidores públicos em dia.

Após vários debates o Ministro Luis Roberto Barroso, STF, sugeriu a suspensão por 60 dias do julgamento da mudança no cálculo da renegociação da dívida dos Estados com a União. Com as liminares mantidas por 60 dias, prazo na qual a União espera que os Estados se organizem e voltem a tratar com a União o pagamento da Dívida, igualmente com a aplicação da taxa Selic composta, ficando clara a opinião dos Ministros que a lei complementar recalculada com juros simples é inconstitucional, com um forte agravante sobre a disciplina fiscal, inviabilizando a solução do problema dos Estados, deixando claro que a solução é política e de empoderamento social, mostrando a estrutura do STF como um Tribunal político, sem dar a referida importância às leis e ajuda aos Estados falidos como o Rio Grande do Sul.