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União Gaúcha debate negociação da dívida pública e qualificação de conselheiro do TCE

As diretoras Jusselaine Gomes Porto e Kátia Aguiar representaram o Cejus na reunião da União Gaúcha de segunda-feira, 29/02/2016. Na oportunidade, dois tópicos da pauta se destacaram no plenário, focando, respectivamente, a dívida pública e os critérios de nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O representante do CEAPE, Josué Martins, resumiu o histórico da campanha pela renegociação da Dívida Pública e as situações que evidenciam a necessidade de novos esforços da União Gaúcha na busca de solução do problema. O Seminário da Dívida Pública foi apontado como ferramenta imprescindível para este embate.

Josué Martins pontuou que a União Gaúcha poderia participar como entidade única ou através de suas entidades individualizadas. A participação é importante e devem ser consideradas as disponibilizações dos custos financeiros, haja vista a necessidade de técnicos auditores com competência para analisar a dívida desde o primeiro contrato assinado com a União.

O segundo destaque da reunião, também sustentado por Josué, versou sobre os critérios para indicação de conselheiro para o preenchimento de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Josué defendeu a importância da qualificação técnica dos candidatos para o pleno exercício do cargo, se contrapondo ao sistema atual que é meramente político. Ele conclamou os integrantes da União Gaúcha para o apoio a esta mudança, fortalecendo o Edital que seria criado, inovando os critérios para nomeação de novos conselheiros.

Após a apreciação dos temas destacados, foram ratificadas as representações que a União Gaúcha entregará ao Procurador-Geral de Justiça sobre a LDO, a Previdência Complementar e a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado.