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À direita, Jusselaine Gomes Porto e Kátia Aguiar, representantes do Cejus na União Gaúcha

União Gaúcha aciona estratégias para embates em defesa dos servidores

Na segunda-feira (22/2), às 10h, na Sede Administrativa da Ajuris, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social deu sequência aos trabalhos de 2016 realizando a segunda reunião do ano.

Inicialmente foi apresentada a Diretora do Cejus Kátia Aguiar que, juntamente com a colega de Diretoria Jusselaine Gomes Porto, estará representando o Cejus no Plenário. Após as boas-vindas do Vice-Presidente da UG, José Amarante, teve início a apreciação da pauta da Reunião.

Sobre a representação ao Procurador-Geral de Justiça relativa à inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual 14.750, que instituiu o sistema de previdência complementar no serviço público estadual, a Presidência anunciou o agendamento para o dia 02/03/2016, às 14h, de reunião com o Procurador Geral de Justiça e representantes da UG sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Previdência Complementar (já sancionada pelo Governador Ivo Sartori) e a Lei de Diretrizes Orçamentairas (LDO) de 2016.

Após, foi informado pelo representante Josué, do CEAPE (Centro dos Auditores Externos do Tribunal de Contas) o evento que será realizado no dia 29/02/2016, segunda-feira, com a Assembléia Geral do Cepers, onde estarão presentes as Entidades que compõem o Movimento Unificado dos Servidores. Foi enfatizado que a presença da União Gaúcha é muito importante, haja vista as manifestações e decisões que estão a caminho contra iniciativas do Governo Sartori e da Assembléia Legislativa.

Foi destacado que no dia 30/03/2016, às 9h, será realizado um Seminário na PUC, prédio 40, com um foco abrangente sobre a Dívida Pública do Estado.

Também foi relatado pelo representante do CEAPE o discutível sistema para a indicação dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: são sete vagas, duas nomeadas pelo Governador do Estado e as outras cinco indicadas pela Assembléia Legislativa entre os Deputados Estaduais dos Partidos Majoritários. O representante pontuou a inconformidade com as escolhas - todas - sempre por indicação que não preenchem o perfil modelo para o TCE. Ele pediu que a União Gaúcha se unisse ao CEAPE exigindo uma maior transparência nas nomeações, que até agora são exclusivamente políticas.

O Diretor Administrativo do IPÊ, Ari Lovera, expôs a falta de pessoal concursado no IPÊ, onde são nomeados Assessores, pelo Presidente, sempre em maior número, sem os mínimos conhecimentos da Previdência, indicando o caos em que se encontra a máquina administrativa da Instituiçáo.

Finalmente, foi lembrado que o Governador Sartori quer deixar somente quatro servidores trabalhando nas Entidades Representativas do Serviço Público, projeto que está na Assembléia Legislativa.