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União Gaúcha intensifica campanha contra a Lei 336 sobre o pagamento de RPVs

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) segue na campanha contra o Projeto de Lei 336/2015, que altera de quarenta para sete salários mínimos o limite para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O assunto dominou os pronunciamentos dos membros da entidade durante a reunião nessa quarta-feira (14/10), na sede da Ajuris. O grupo presente ao encontro, que teve a partiocipaõ definiu as ações que serão adotadas visando a retirada da matéria da pauta do Legislativo.

Projeto de Lei 336, por falta de quorum, teve a votação transferida do último dia 13/10 para a próxima terça-feira, 20/10. O adiamento da votação proporcionou aos conselheiros da UG a oportunidade de estender as ações de oposição ao PL das RPVs. Por isso, nesta semana, e até a próxima sessão da Assembleia Legislativa prevista para o dia 20 de outubro, os membros da UG, fortalecidos por demais entidades que apoiam a causa, irão reunir-se com parlamentares com o objetivo de convencê-los a votar contra o PL 336/2015. A intenção do grupo é apresentar material que demonstre as irregularidades e os prejuízos que a proposta do governo do Estado trará aos credores, em sua maioria, servidores públicos.

O projeto visa reduzir o patamar máximo para pagamento de valores decorrentes de condenação judicial via requisição de pequeno valor – RPV –, forma muito mais célere de satisfação do direito da parte credora. Propõe limitar o montante máximo para 7 (sete) salários mínimos nacionais (presentemente, R$ 5.516,00). Segundo o texto do projeto, em seu artigo 5º, estarão vinculadas ao limite hoje vigente (40 – quarenta – salários mínimos nacionais, equivalentes a R$ 31.520,00) apenas “as requisições de pequeno valor cuja ordem judicial de expedição tenha sido proferida antes da entrada em vigor desta Lei”.

Não resta dúvida que a aprovação do projeto causará grande dano à sociedade. Em primeiro, porque aumentará de forma exponencial o já imensurável estoque de precatórios, posto que a grande maioria das decisões judiciais proferidas contra o Estado, suas Autarquias e Fundações, envolvem somas superiores a 7 (sete) e inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos.