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União Gaúcha lamenta aprovação do PLC 303

A atitude da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16/9) ao aprovar o PLC 303/2015 que cria a Previdência Complementar deslegitimou a sua sessão plenária acabando por ferir o processo democrático. O projeto foi aprovado por 35 votos favoráveis e cinco contrários, com duas emendas. O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e da AJURIS, Eugênio Couto Terra, que acompanhou a votação na AL lamenta a atitude dos parlamentares.

A UG que congrega 29 entidades representativas dos servidores públicos trabalhou durante semanas, levando aos deputados suas opiniões e folders contendo dez razões para retirar a urgência e outro para não aprovar o PLC 303. “Buscamos diretamente via deputados e via secretários, que se estabelecesse diálogo para aprimorar o texto apresentado, mas de modo insensível e irredutível o Governo atropelou o processo democrático e aprovou um texto que atende exclusivamente ao seu interesse. Lamentamos o modo como essa tramitação foi conduzida e vamos analisar as medidas judiciais cabíveis.”