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A Diretora do Cejus, Jusselaine Gomes Porto (ao centro), participa da atuação concentrada efetuada pela Diretoria da União Gaúcha. Na foto, com o Deputado Tiago Simon.
UG se articula para buscar a retirada da urgência do Projeto de Previdência Complementar

O Conselho Deliberativo da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública definiu, durante reunião na manhã dessa quarta-feira (09/09), uma atuação concentrada para que ocorra a retirada do regime de urgência do PLC 303/2015. A matéria enviada pelo Executivo em caráter emergencial, prevê a criação de um Plano de Previdência Complementar para os servidores público do Estado.

A proposição está inserida no pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado que será votado na próxima semana, junto aos projetos de aumentos do ICMS e do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95.

O presidente da UG, Eugênio Couto Terra, também representando a AJURIS, demonstrou aos deputados a necessidade de que o projeto seja melhor trabalhado. “Não podemos admitir que o futuro dos servidores seja tratado dessa forma. Mais uma vez o Governo não dialogou, não ouviu as proposições dos outros Poderes e interferiu na autonomia. Há vários pontos que não estão detalhados, que nos preocupam e que precisam ser aprimorados. E só vamos conseguir isso com mais tempo e sem este regime de urgência. O futuro dos servidores e dos serviços públicos do Estado nos causa profunda preocupação e apreensão neste momento”, argumentou.


(E)Com o Deputado Frederico Antunes. (D) Com o Deputado Ibsen Pinheiro


(E)Com o Deputado Jorge Pozzebon. (D) Com o Deputado Alexandre Postal

Eugênio Terra, acompanhado de outros representantes de entidades e associações que compõem a União Gaúcha, apresentou a preocupação aos deputados Alexandre Postal, Ibsen Pinheiro e Tiago Simon do PMDB, Jorge Pozzobom (PSDB) e Frederico Antunes (PP). Os parlamentares da base governista entenderam a inquietação e sinalizaram que seria importante a retirada do pedido de urgência, porém argumentaram que somente o governador José Ivo Sartori pode tomar esta decisão. O deputado Ibsen Pinheiro, que mantém relação próxima ao governador, afirmou que tentará convencê-lo a desmembrar o PLC 303/205 dos demais projetos de reestruturação das contas públicas, por entender que as soluções técnicas propostas pelos assessores da Secretaria da Fazenda também precisam estar acompanhadas de uma “visão política” neste momento.

Aos parlamentares, o presidente da UG reforçou a preocupação de que o PLC 303/2015 propõe estabelecer um fundo complementar, onde o servidor contribui com uma parte e o governo com outra, isto é, a contribuição é definida, mas o benefício é indefinido. “O resultado do que receberá vai depender do que renderem as aplicações do fundo de previdência complementar”, pontuou Eugênio Terra.