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Servidores pedem a retirada do projeto que estabelece limites para despesas com pessoal

A Presidente do Conselho Fiscal do Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça - CEJUS, Jusselaine Gomes Porto, juntamente com representantes de 44 Entidades do Funcionalismo Público, participou na manhã desta quinta-feira (03/09/2015) da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, que tratou do Projeto de Lei Complementar (PLC) 206/2015 do Poder Executivo.

Os servidores públicos estaduais, que lotaram o Teatro Dante Barone, reivindicaram a retirada da proposta, que tramita na Assembleia Legislativa e estabelece limites e condições para a geraçao de despesas com pessoal, podendo congelar os salários dos servidores.

Após o término da Audiência a Deputada Stela Farias, o Presidente da Ajuris, Eugênio da Ajuris, o Josué do Tribunal de Contas e outras autoridades se dirigiram ao Palácio Piratini, onde entregaram ao Dep.Márcio Biolchi o documento solicitando a retirada do PL 206/2015, visto que o Governador Sartori não se encontrava.

A proponente da reunião, deputada Stela Farias (PT), afirmou que o projeto reduz a atuação do Estado “ao gerencialismo financeiro”, impedindo a implantação de políticas públicas por administrações futuras e condenando o funcionalismo ao arrocho salarial.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e presidente da União Gaúcha, Eugênio Porto Terra, sustentou que a proposta é inconstitucional e que prejudica o conjunto dos servidores. “Foi feita para arrochar e, além disso, estabelece o controle sobre os demais poderes ao ferir sua autonomia”, resumiu. Após a audiência pública, os servidores foram à Praça da Matriz, onde permaneceram até o final da tarde.