HOME
LDO: União Gaúcha e Ajuris representam ao MP por ajuizamento de ADI

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e Ajuris apresentaram nesta quinta-feira (28/8), em reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, uma representação solicitando o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016, no que diz respeito à previsão de crescimento do orçamento de 3% na área de pessoal.

O presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Eugênio Couto Terra, ressalta que o índice de 3% representa somente o crescimento vegetativo da folha. “Entendemos que têm fundamentos jurídicos suficientes para esse pedido, apesar da matéria não ser comumente tratada no Supremo Tribunal Federal”.

A demanda apresentada ao Procurador-Geral, em reunião que foi aberta pelo presidente da Associação do Ministério Público - AMP/RS, Sérgio Harris, tem como objetivo garantir o direito dos servidores de terem a remuneração revisada anualmente. “Não poderemos deixar sem contestação uma proposta de congelamento prévio que, ao nosso ver, é inoportuna e inconstitucional, pois afasta o direito ao reajuste“, defendeu Eugênio Terra.

Durante a tramitação da LDO na Assembleia Legislativa, a AJURIS apresentou, em conjunto com AMP/RS, APERGS, ADPERGS e OAB/RS, a proposta de reajuste de 8,16% para custos com pessoal. A proposta foi rejeitada pela base aliada sem que houvesse discussão na Comissão de Finanças. Em razão disso, houve outra tentativa levando para apreciação do Plenário uma proposta para que não se fixasse qualquer índice na LDO, deixando para que isso fosse feito quando da apresentação da lei orçamentária anual de 2016. Da mesma forma, foi rejeitada.

O Procurador-Geral de Justiça se comprometeu em estudar e analisar a proposta apresentada.

Nesta segunda-feira (31/8), durante a reunião da União Gaúcha serão debatidos os próximos passos.