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Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini

Des. Luiz Difini expõe metas como candidato a presidência do TJ

O Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, candidato à Presidência do TJ nas eleições que ocorrerão em dezembro deste ano, em entrevista exclusiva à Imprensa-Cejus expõe aspectos de suas experiências, sua noção e conceitos do Judiciário no contexto estatal, social e comunitário, e seus objetivos e expectativas administrativas.

Atendendo à reportagem, o Desembargador Difini iniciou com uma rápida visão da Primeira Presidência, adiantando que trata da admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais ao STJ e STF, e gestão dos recursos repetitivos e demandas de massa, além de compor o Conselho da Magistratura. Na parte administrativa a gestão da distribuição, da decisão dos conflitos de competência, e dos problemas vinculados aos órgaos jurisdicionais relativos a magistrados e servidores, inclusive a sua reposição, além disso o Primeiro Vice-Presidente tem a Presidência da Comissão de Promoçáo dos Magistrados, do Conselho de Política Salarial, da Comissão de Direitos Humanos. "Funções árduas mas bastante honrosas, que representam importante papel na Administração do TJ", pontua Difini.

Em relação ao trabalho de Câmara, o Desembargador Difini acentua que nesta situação a questão é julgar os processos, "e se tem maior controle sobre as atividades, porque os processos estão lá, sendo possível uma organização e planejamento. Já na Administração, se depende de demandas que são trazidas e problemas que surgem eventualmente, exigindo outro sistema de planejamento.

Visão do Judiciário como um todo
"Em primeiro lugar eu vejo o Poder Judiciário como um órgão indispensável ao Estado Condicional de Democracia e Direito. Não há Estado Condicional de Democracia e Direito sem um Judiciário independente, um Judiciário forte. Entendo que é uma instituição fundamental para a democracia", enfatiza o Desembargador Difini. "Por outro lado, a nossa prática do dia-a-dia demonstra que nós hoje fazemos frente a uma explosão da demanda, com instrumentos processuais que não são próprios para essa enorme quantidade de ações repetitivas, de massa. Nosso processo tem origem lá nas Ordenações Filipinas e voltado para os processos individuais e não para as demandas de massa. Então o nosso grande desafio hoje é como responder aos desafios propostos ao Judiciário, aquilo que se demanda, aquilo que se espera do judiciário, com a escassez de recursos que nos temos hoje para administrar. Mas o TJ, embora com as dificuldades que vem deste quadro, tem obtido uma produção que vem sendo reconhecida em nivel nacional, especialmente quando comparadas a outros tribunais, como positiva", destaca Difini.

Avaliação do trâmite da LDO 2016
"A pergunta é interessante e eu diria o seguinte: parece que o seu desenvovimento se deu de forma contrária ao que dispõe as constituições Estadual e Federal que determinam que os limites orçamentários na LDO sejam fixados conjuntamente pelos três poderes. O que se viu foi uma fixação unilateral pelo Poder Executivo e aprovação pela Assembleia Legislativa. Parece-me que houve um descumprimento da Constituição. Do ponto de vista político eu vejo com a maior preocupação, porque uma LDO que limita o crescimento de pessoal a 3%, que é o crescimento vegetativo, o fato dos servidores completarem triênio ou quinquênio, e que congela o custeio e os investimentos, prejudicará a prestação dos serviços à população.

Evidentemente que uma LDO que congela o custeio é incompatível com a situação de que o custeio é praticamente o pagamento de tarifas, a maioria delas públicas, que aumentam. A tarifa de energia elétrica, que é de uma empresa pública do estado, aumenta, mas o custeio está congelado. A tarifa de água, que é da Corsan, que é uma empresa pública do Governo do Estado, aumenta, mas o custeio está congelado. Os correios, todo ano aumentam suas tarifas, que são de uma empresa pública federal. Essas são as nossas principais despesas, mas o custeio está congelado. Então eu vejo, do ponto de vista formal, a existência de inconscienciosidade, e do ponto de vista de mérito, uma idéia de apequenamento dos serviços que são prestados à população, o que parece muito negativo", assevera o Desembargador Difini.

Metas Administrativas
"Nós deveremos ter, no trato com os outros poderes, uma atitude de prudência mas com absoluta firmeza na defesa da autonomia e independência orçamentária do Poder Judiciário, no sentido de que tenhamos um orçamento que possa atender às justas expectativas da população pelos nossos serviços, e das demandas, que são também justas, dos nossos colaboradores. O TJ tem hoje um campo de atividades muito grande, Nós entendemos que algumas prioridades devem ser colocadas. Em primeiro lugar nós precisamos valorizar os nossos magistrados e os nossos servidores. Nós precisamos ter uma prioridade para a superação das dificuldades que hoje entravam a prestação jurisdicional em primeiro grau", enfatiza Difini.

Destacando as relações entre a Administração do Tribunal e as entidades dos servidores, o Desembargador Difini afirma que esta relação tem que se pautar bilateralmente, em mão dupla, pelo diálogo e pelo respeito. "Não existe possibilidade de diálogo se não houver respeito, e o respeito sem diálogo não atende às expectativas de comunicação e democracia na relação interna. É imprescindivel a parceria, porque os nossos magistrados e nossos servidores são o que temos de mais importante, que é o nosso material humano. Devem ser valorizados, deve-se dar as condições de trabalho adequadas, e também deve-se exigir uma contra-prestação que represente dedicação ao trabalho, lealdade à instituição e comprometimento com os objetivos desta instituição, que são basicamente a prestação de serviços à população"

Questionamentos sobre o duodécimo
Sobre a hipótese de questionamentos sobre o duodécimo, o Desembargador Difini declara que "não acreditamos nesta suposição. Mesmo que a LDO fique como está, ou que ela seja sancionada para discussão em outros foros, inclusive o foro jurisdicional, nós não acreditamos que isso seja levado a reduzir o duodécimo. O que foi proposto é um congelamento de investimentos e um reajuste limitado a 3% do pessoal. Mas deve se considerar que esses limites orçamentários são insuficientes para que nós possamos realizar as ações que planejamos para prestar serviço adequado à população. É certo que nossos serviços à população, principalmente no primeiro, ano sofrerão restrições. Mas nós acreditamos que os poderes constituidos, quer o Poder Executivo na elaboração do Orçamento, quer o Poder Legislativo na sua votação, quer o Poder Judiciário quando examinar a constitucionalidade dessas medidas, terão a capacidade de construir um Orçamento que viabilize a prestação do serviço do Estado, não em favor dos órgãos que os prestam, mas em favor da população que é destinataria deste serviço".

Continuidade da modernização do Judiciário
Sobre o processo de modernização do Judiciário, o Desembargador é enfático: "Nós temos que continuar neste caminho e aprofundá-lo, avançar ainda mais no sentido da modernização dos nossos serviços. O Judiciário tem algo que é positivo, que é o senso de continuidade entre as administrações, coisa que as vezes não se vê no ambiente político, em que uma nova administração procura retomar do zero alguma situação, não considerando aqueles avanços que foram obtidos numa administração anterior. O Judiciário tem tido uma boa tradição de preservar estas conquistas de administrações anteriores e trabalhar no sentido de seu aperfeiçoamento. Então nós desejamos não só preservar os avanços que nós obtivemos, mas avançar ainda mais em todas as áreas. Nós cremos que o processo eletrônico é uma importante ferramenta que deve ser ampliado e aperfeiçoado para que nós possamos cumprir melhor nosso objetivo que é uma prestação jurisdicional de qualidade em favor da sociedade".

Confiança e otimismo
O Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, agradecendo a oportunidade de se comunicar com os associados do Cejus, transmitiu afetuosa saudação à Presidente Maria Beatriz Rodrigues Machado e a toda sua Diretoria e Funcionários. Falando de sua motivação para concorrer à Presidência do Tribunal de Justiça Gaúcho, afirmou que "Eu creio que, basicamente, todos nós, servidores e magistrados, devemos ter noção que dedicamos nossa vida ao Poder Judiciário e esta dedicação só tem sentido quando somos os instrumentos dos serviços que o Poder Judiciário presta a população. Se complementa este conjunto com respeito, diálogo e democracia, e com o indispensável sentido de hierarquia e de colaboração. Se conseguirmos unidade de força entre todos os magistrados e servidores, teremos capacidade de sensibilizar outros poderes e a sociedade, para contemplar as nossas necessidades e assim prestarmos bem o serviço para nossa população que é a nossa razão de ser", concluiu.