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União Gaúcha encaminha proposta de emenda ao projeto da LDO


Dirigentes de entidades, integrantes do Plenário Deliberativo da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), onde o Cejus se faz representar pela Diretora Jusselaine Gomes Porto, reuniram-se na manhã de segunda-feira (08/06/15), na sede administrativa da Ajuris, e decidiram elaborar uma proposta de emenda ao Projeto de Lei (PL) 177/2015, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2016. A iniciativa busca alterar os artigos 30º e 9º, que tratam dos percentuais de reajustes para despesa pessoal e encargos sociais.

A proposta aprovada pela UG é de correção de 11,41% para que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública tenham este percentual como limite na elaboração de suas propostas orçamentárias de natureza da despesa pessoal e encargos sociais. O texto foi protocolado na Comissão de Finanças e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, onde tramita o PL 177.

Atuação institucional
Os integrantes da UG também trataram do futuro do IPE-Saúde e da participação da entidade no Conselho Deliberativo da autarquia. Na terça-feira (9/6/15), foi realizado um encontro de dirigentes da União Gaúcha com o presidente do IPERGS, José Parode, para discutir a proposta de nova legislação do Instituto.

O Plenário da UG também decidiu pela participaçãon no Seminário dos Servidores Públicos Estaduais, que se realizará no dia 19 de junho, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre.