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Informativo Jurídico sobre cálculos de URV
Assessor Jurídico Raul Machemer


Prezados clientes

Inicialmente, cabe esclarecer que estabeleceu-se uma diferença entre os cálculos inicialmente tidos como corretos por nosso escritório e assessoria contábil e àqueles que vem sendo apresentados pelo Estado do Rio Grande do Sul em sede de execução invertida.

A diferença deveu-se, fundamentalmente, ao entendimento estatal de que os valores de IRPF excluídos dos pagamentos realizados entre 2006 e 2009 (com períodos variáveis de acordo com a situação de cada servidor) deveria remontar à base de cálculo do período a que se referem às diferenças de URV, isto é, de 1994 a 2004.

Diante deste fato e dos novos documentos disponibilizados pelo TJ, inicialmente tão somente ao Estado, fizemos diversos contatos com os envolvidos nestes processos (magistrados, procuradores, perito já nomeado em algumas ações) e, com o aval do Contador que auxilia nosso escritório, chegou-se à conclusão sobre a correção deste posicionamento estatal, mesmo porque alicerçado nas decisões do TJ quanto aos critérios de calculo.

Dessa forma, ainda que tal critério seja bem menos favorável a nossos clientes (e também a nosso escritório, que será remunerado proporcionalmente ao êxito das ações - 10% sobre a restituição atualizada dos valores auferidos), somos obrigados a repassar a todos os clientes que a melhor alternativa é concordar com a execução invertida, nos termos postos pelo Estado.

Importante observar-se que, a restituição somente será realizada caso o autor da ação esteja com sua situação regularizada perante a Receita Federal, sendo que a Certificação de Regularidade junto a Receita (CPF) somente será exigida após a expedição dos RPV’s.

Valores que forem, eventualmente, negativos, ou seja, em que não há devolução a ser feita a título de Imposto de Renda, tais valores não poderão ser cobrados pelo Estado nesta ação. Custas pagas nestes processos deverão ser devolvidas de forma corrigida.

Para maiores esclarecimentos, contatos podem ser feitos com a Senhora Laura, no período da tarde, pelos telefones ou e-mails abaixo indicados.

Atenciosamente,
MACHEMER CONSULTORIA LTDA.
Rua Marcelo Gama, 1412 - Bairro Auxiliadora - Porto Alegre/RS
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