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Cejus e demais entidades de classe do Judiciário participam da reunião do Conad sobre a LDO


Foto: Imprensa.TJ
O CEJUS, juntamente com as demais entidades de representação das classes do Poder Judiciário, AJURIS, ASJ, SINDJUS, ACEDIJUS e ABOJERIS, participou, na manhã da última sexta-feira, dia 20 de março, da reunião do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD, para tratar sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com vistas ao orçamento anual de 2016.

Os trabalhos foram conduzidos pela Presidente do CONAD, Desembargadora Marilene Bonzanini, e teve a participação, também, dos Desembargadores Almir Porto da Rocha Filho e Jayme Weingartner Neto e das Juízas de Direito Cíntia Teresinha BurhaldeMua e Gabriela Irigon Pereira, todos integrantes do Conselho.

Após breve apresentação, a Desembargadora Marilene passou a palavra para o Dr. Omar Amorim, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça, que apresentou resumo da situação atual na receita e despesa orçada para 2015 e as perspectivas para o orçamento a ser elaborado para o exercício de 2016.

A seguir, a Presidente do CONAD abriu espaço para a manifestação dos representantes das entidades de classe presentes, tendo todos feito uso do espaço concedido na oportunidade para destacar seus pleitos e agradecer à Administração a iniciativa, que já vem desde 2014, de convidar as entidades de classe para discutir a elaboração da LDO.

Ao final, por unanimidade, foi aprovada a manutenção das metas e prioridades já contidas na LDO 2015 e que deverão integrar o anteprojeto de lei a ser remetido à Assembleia Legislativa até 15 de maio deste ano.

O CEJUS esteve representado na ocasião pela Presidente Maria Beatriz Rodrigues Machado e pelo Vice-Presidente Jarbas Iran Ernandes de Brito.

A AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, esteve representada pelo seu Presidente, Dr. Eugênio Couto Terra; a ASJ – Associação dos Servidores da Justiça fez-se presente pelo seu Presidente, Paulo Olympio; o SINDJUS – Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul, foi representado pelo seu Presidente Marco Weber; a ACEDIJUS – Associação dos Contadores, Escrivães, Distribuidores, foi representada pelo seu Presidente José Elton dos Santos e a ABOJERIS – Associação Beneficente dos Oficiais de Justiça foi representada pelo seu Presidente Jaques Marcinei Jaques Pereira. Estiveram presentes, também, outros integrantes das diretorias das entidades referidas.

O que é a LDO?
A LDO, sigla da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é prevista no artigo 149 da Constituição Estadual, e compreende as metas e prioridades da administração pública para o exercício de 2016, orientando a elaboração do orçamento anual. Após elaborado, em sintonia entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o texto do anteprojeto segue para a Assembléia Legislativa para ser apreciado e, após os ritos legais, ser aprovado e convertido em lei. Os prazos limites para encaminhamento do anteprojeto da LDO para a Assembléia Legislativa e para a sanção do Governador são, respectivamente, 15 de maio e 15 de julho de cada ano.