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Senado aprova PL que altera indexador da dívida dos estados.

Uma grande mobilização dos estados, que incluiu a presença de governadores, deputados, e entidades representativas, dentre elas a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, resultou nesta quarta-feira (5/11), na aprovação por 61 à zero pelo Plenário do Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 99/2013.

O parecer do senador Luiz Henrique Silveira (PMDB/SC) foi favorável e aprovado em sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), no dia 9 de abril deste ano. O texto aprovado é retroativo a janeiro de 2013, e prevê a troca do indexador da dívida renegociada com a União em 1997, do IGP-DI, mais 6% ao ano para IPCA mais 4% (ou Selic).

O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, que acompanhou a sessão plenária em Brasília, disse que a aprovação é excelente para dar novo fôlego às finanças do Rio Grande do Sul. “O Estado precisa investir e a sociedade civil e os governos se mobilizaram por esse interesse comum, que resultou nessa negociação. Não é a negociação perfeita, porque não revisa todo o déficit da dívida, mas impacta no estoque.” O governador Tarso Genro, o presidente da AL/RS, Gilmar Sossella, e deputados gaúchos também reforçaram a mobilização em Brasília.

O ex-presidente da AJURIS Pio Giovani Dresch avalia que esse é um primeiro passo, mas que não foi a melhor solução. “No futuro, é preciso pensar em outros modos de enfrentar a questão”, projeta.

O Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça - Cejus participou ativamente de mobilização em busca de uma solução para a dívida, desde 2012, quando junto com quase cem entidades lideradas pela Ajuris e a União Gaúcha, se organizou a campanha Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!.

Em 2013, com o encaminhamento do PLC o então presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, e o vice-presidente Administrativo, Eugênio Terra, participaram ativamente no Congresso da negociação pela aprovação do projeto. Havia a avaliação de que a proposta não era a ideal, mas que era preciso assegurar o que se tinha alcançado.

A Presidente Maria Beatriz Rodrigues Machado afirmou que "a expectativa por uma solução que contemple satisfatoriamente a sociedade gaúcha, extremamente carente de recursos, permanece e, sem dúvida, vai inspirar o traçado de novos caminhos na busca de soluções."

Fonte: AJURIS