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Projeto de reajuste salarial vence mais uma etapa com aprovação em comissão do Legislativo

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara, aprovou, em reunião extraordinária no início da tarde desta terça-feira (4/9/2018), os pareceres favoráveis aos projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Os três projetos estabelecem o índice de reposição de 5,58%, retroativos a 1º de janeiro de 2018. Todos foram aprovados por unanimidade.

Os pareceres aos projetos que recompõem os vencimentos dos servidores foram aprovados também pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

Os trabalhos da Comissão foram acompanhados pela Vice-Presidente do CEJUS, Jusselaine Gomes Porto, e sua Diretora Kátia Conceição Aguiar (foto ao lado), representando a Presidente Maria Beatriz Rodrigues Machado.
Jusselaine pontuou que "embora o projeto tenha vencido mais uma decisiva etapa de sua angustiante trajetória no Legislativo, para entrar em vigor, os reajustes ainda precisam ser aprovados em Plenário".

Data Base do Judiciário
O PL 200/2014, do Poder Judiciário, que institui data-base para a recomposição dos vencimentos dos servidores do Judiciário que também integrava a pauta de votações, não chegou a ser apreciado. O deputado Frederico Antunes pediu vistas à proposta e defendeu a realização de uma discussão sobre a adoção da medida pelos outros poderes.

Participaram da reunião os deputados Luís Augusto Lara (PTB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Altemir Tortelli (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Adilson Troca (PSDB), Enio Bacci (PDT), Frederico Antunes (PP) e Silvana Covatti (PP).