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CEAPE-Sindicato lança 7ª edição da revista Achados de Auditoria

A Diretora do CEJUS, Kátia Conceição Aguiar (foto ao lado com o Presidente do CEAPE Josué Martins), representando a Presidente Maria Beatriz Rodrigues Machado, participou do lançamento da 7ª edição da revista Achados de Auditoria. O evento foi realizado pelo CEAPE no Foyer do auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal de Contas do Estado, na quarta-feira, 13/06/2018.

Neste ano, a publicação tem como tema central os 30 anos da Constituição de 1988 - a chamada Constituição Cidadã, símbolo do processo de redemocratização nacional, quando foram criados diversos mecanismos para evitar abusos de poder do Estado e se buscou instituir algo próximo de um estado de bem-estar social na Nação.

“Todas estas conquistas, no entanto, hoje se encontram ameaçadas na medida em que avançam propostas de redução de direitos, fins de benefícios sociais e ataques especialmente aos servidores públicos”, ressalta o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, justificando a escolha do tema central da Revista. Em sua fala, Josué Martins, destacou ainda os artigos recebidos de economistas, juristas e analistas de renome nacional, além das colaborações de auditores do TCE/RS.

Representando o legislativo gaúcho, o deputado Pedro Ruas, do PSOL, salientou a importância dos dados fornecidos pelo Tribunal de Contas para o trabalho parlamentar, no sentido de confrontar informações divulgadas e combater as propostas de achatamento do Estado e redução dos benefícios sociais. “E o CEAPE-Sindicato tem sido um dos principais parceiros nessa luta”, destacou.

Em nome dos articulistas da Revista, o ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti, reforçou a relevância de a publicação resgatar a importância da Constituição de 88 e denunciar a desfiguração que vem sofrendo. “A Constituição de 88 foi assassinada”, sentenciou. Zaneti aproveitou para lembrar que os ataques à CF88 foram denunciados em seu livro “O Complô – como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira”, que também defende a auditoria da dívida pública. “Só que recentemente a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma decisão que determinava a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para auditar a dívida pública brasileira”, afirmou. A ação foi apresentada pela Auditoria Cidadã da Dívida, associação da qual o CEAPE-Sindicato também é integrante. “O que eles querem esconder?” questionou Zaneti.

Encerrando as manifestações, o presidente da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, lembrou que a publicação serve como um instrumento de luta contra ataques de todos os tipos. Entre eles, citou o recente fim do fundo soberano, “imposto por um governo que é fruto de um golpe de estado. Por um governo que patrocinou a adoção de um regime fiscal baseado no teto das despesas que atendem à população em geral e sem nenhum limite para a transferência de recursos para os rentistas. Estamos dizendo não a esta proposta que está sendo imposta à população”, salientou.

O lançamento da publicação do CEAPE-Sindicato foi prestigiado por colegas do TCE, autoridades, dirigentes sindicais e entidades classistas.