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Deputado Marlon Santos, Presidente da Assembleia Legislativa

Legislativo aprova reestruturação do IPE Saúde e redação final do PL de adesão a Regime de Recuperação Fiscal

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (13/03/2018), os dois projetos que reestruturam o IPE Saúde, concluindo assim a votação das quatro propostas encaminhadas pelo Governador Ivo Sartori que dividem a autarquia em duas estruturas, uma para gerir o sistema de assistência à saúde e outra para a previdência dos servidores estaduais. Os projetos relativos ao IPE Prev já haviam sido aprovados, por 32 votos a 22, na sessão de 6/03/2018.


A Diretora Kátia Conceição Aguiar representou
a Presidente do Cejus, Maria Beatriz Rodrigues Machado,
na sessão da Assembleia Legislativa

Também foi aprovada a redação final do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017), matéria votada e aprovado na madrugada do dia 8 de fevereiro.

IPE Saúde
O primeiro projeto discutido e aprovado foi o PLC 212 2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado. A matéria recebeu 45 votos favoráveis e seis contrários e foi aprovada com uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).

O parlamentar foi o primeiro a utilizar a tribuna para discutir a matéria, salientando que a emenda apresentada contemplou 22 propostas oriundas do plenário e da sociedade. Entre elas, estão a exclusão da contribuição dobrada dos pensionistas, com o esclarecimento de que a contribuição paritária relativa aos pensionistas é de responsabilidade dos Poderes e Órgãos ao qual o ex-servidor estava vinculado; a definição que a inscrição dos servidores e pensionistas ao plano de assistência à saúde será automática, mas sua permanência será facultativa; e a inclusão da previsão expressa de que não haverá cobrança de coparticipação nas internações hospitalares e tratamentos ambulatoriais.

Outro ponto destacado por Gabriel foi a possiblidade da inclusão de servidores de autarquias consideradas "sui generis", com entidades de registro e fiscalização profissional. "Quanto mais vidas estejam incluídas e contribuindo no IPE Saúde, melhor será o atendimento aos seus contribuintes e beneficiários", declarou. O deputado Edu Olivera (PSD) também destacou essa modificação, lembrando que é o resultado de uma emenda de sua autoria.

O deputado Pedro Pereira (PSDB) ressaltou sua emenda para a revisão, a cada dois anos, da tabela dos procedimentos médicos, já que, segundo ele, há seis anos os valores pagos por procedimentos do IPE não são reajustados.

Parlamentares da oposição também foram à tribuna para destacar a mobilização das entidades representativas dos servidores estaduais para que o governo acatasse as alterações propostas.

O outro projeto relativo ao IPE Saúde (PL 211 2017), que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, recebeu 31 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria também foi aprovada com uma emenda do líder do governo que, entre outras modificações, amplia de 6 para 12 o número de integrantes do Conselho de Administração do IPE Saúde, a exemplo do Conselho de Administração do IPE Prev.

Fonte
Assembleia Legislativa/RS - Agência de Notícias
Foto: Guerreiro