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Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, novo Presidente do TJRS: "Inadmissível congelar o orçamento do Poder Judiciário" (Foto: Mário Salgado)
Desembargador Duro assume TJRS com a premissa que independência e autonomia do Poder Judiciário são incondicionais

"A defesa do Poder Judiciário será incondicional, visando à manutenção de sua independência e autonomia, assegurando todos os meios para a sua atuação insubstituível, sem que sofra com as ações que visam à sua fragilização ou apequenamento". Este foi o eixo dominante do discurso do novo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, empossado na tarde desta quinta-feira (1°/2/2-18).

Natural de Montenegro, o Magistrado tem 31 anos de carreira e será o 49° a ocupar o cargo. Integram a Administração os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3° Vice-Presidente) e Denise Oliveira Cezar (Corregedora-Geral da Justiça).


Nos cumprimentos pela posse: (E) Presidente do Cejus Maria Beatriz Rodrigues Machado e sua Vice-Presidente Jusselaine Gomes Porto com o Desembargador Duro. (D) Maria Beatriz e Jusselaine com Desembargadores Túlio Martins, 3° Vice-Presidente, e Almir Porto da Rocha Filho, 2° Vice-Presidente

Prestação jurisdicional
O Desembargador Duro, pontuou que o foco da sua gestão será a prestação jurisdicional: "Nossos objetivos estão intimamente ligados ao empenho e ação conjunta de todos, nossos qualificados magistrados e servidores, focados na excelência da jurisdição, que é a essência de nosso trabalho, justificativa de nossa prestação de serviço e da existência do Poder Judiciário, solucionando e pacificando conflitos".

Em sequência, destacou que as ações de massa, de cunho repetitivo, terão atenção especial. Ainda, pretende estimular os métodos alternativos de solução de conflitos, com a ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, acréscimo das Unidades Remotas de Cumprimento e Apoio (URCAs) e também a informatização.

No âmbito tecnológico, o Presidente explicou a adoção do e-proc como solução para o processo eletrônico em detrimento ao sistema do e-Themis. "Incumbirá à nova administração o acompanhamento à mudança ao e-proc para que seja a mais rápida e tranquila possível. A migração não será imediata e carecerá de longo tempo para pleno funcionamento, convivendo-se com os dois sistemas simultaneamente". De acordo com o magistrado, a previsão de conclusão das instalações em todas as unidades jurisdicionais do Judiciário é dezembro de 2020.


(C)Presidente Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. (E) 1ª Vice-Presidente Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Sousa e 3º Vice-Presidente Desembargador Túlio Martins. (D) 1º Vice-Presidente Desembargador Almir Porto da Rocha Filho e Corregedora Geral da Justiça Desembargadora Denise Oliveira Cezar

Crise econômica e ética
O Desembargador Duro acentuou que o Poder Judiciário nunca foi tão exigido em todas as suas esferas pela sociedade. "Em um regime democrático as decisões judiciais devem ser cumpridas, preservando-se a estabilidade jurídica, mantendo-se a harmonia e independência dos poderes e afastando a existência de poder absoluto e a hipertrofia do Poder Executivo", afirmou. O Judiciário é alvo de ataques. "Sob o pretexto de evitar eventuais abusos, pretende-se a instituição de norma disciplinando abuso de autoridade, com conceitos abstratos, sem clara tipificação, o que causa insegurança aos operadores do direito."

Sobre o impasse financeiro vivido no RS, o novo Presidente do TJRS foi enfático: "Inadmissível a intromissão do Poder Executivo ao congelar o orçamento do Poder Judiciário, inviabilizando a sua atuação, em flagrante inconstitucionalidade, passível de correção na via adequada. O repasse do duodécimo, por sua vez, deve observar o prazo previsto na Constituição Federal. Os recursos, na verdade, não pertencem ao Poder Executivo".

A Reforma Previdenciária também é alvo de preocupação, frisou o Presidente de TJRS. "Existe um silêncio generalizado sobre isso, de forma injustificável, responsabilizando os servidores públicos, que acabam penalizados pelas reformas previdenciárias", considerou. Duro ressaltou que a Previdência é um dos três itens que compõem a seguridade social, em conjunto com a assistência social e saúde. "O confronto entre a totalidade de receitas e de despesas afasta o alegado déficit previdenciário. Ademais, desconsideram-se os valores recolhidos pelos segurados durante décadas como se inexistentes fossem, utilizados como recursos do caixa único para realização de obras e outras despesas, tanto no plano federal como estadual", acrescentou.


Maria Beatriz e Jusselaine prestigiaram a solenidade que lotou o Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do Tribunal de Justiça

Despedida
Em seu discurso de despedida, o Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini fez um retrospecto da sua gestão, em ênfase na crise financeira e fiscal enfrentada pelo país e pelo Estado do Rio Grande do Sul, bem como as medidas tomadas pela Administração do TJRS para evitar a paralisação dos serviços prestados à população. "Tínhamos plena consciência de que esta seria a gestão da crise. No âmbito interno do Poder Judiciário, assumimos sua direção, com 4 milhões de processos em andamento, déficit de 200 juízes e 2 mil servidores, orçamento congelado em relação ao ano anterior, e ainda reduzido em mais de R$ 220 milhões, em decorrência da Lei 14.739/2015, que destinava, por quatro anos, portanto, abrangendo todo o período da administração que se encerra - metade dos rendimentos dos depósitos judiciais ao Poder Executivo", explanou o Desembargador Difini.

Diante da situação difícil, citou o magistrado, foram tomadas inúmeras iniciativas, buscando a gestão administrativo-financeira. "Tenho afirmado que a solução da histórica crise fiscal do RS não pode ser apenas pelo lado da redução de despesas, sob pena de se prejudicar a população mais carente, necessitando, obrigatoriamente, tratar-se de ampliar as receitas públicas, através da gestão e arrecadação mais eficientes", ressaltou.

Destacou, especialmente, o aumento das receitas próprias do Judiciário no últimos dois anos, através das taxas e custas judiciais, rendimentos dos fundos especiais (Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, rendimentos dos depósitos judiciais e Fundo Notarial e Registral) e cobrança de débitos de serviços notariais e registrais providos por interinos, nos casos de excedimento de sua remuneração em relação ao teto constitucional.

"Este esforço administrativo propiciou que nossas receitas próprias evoluíssem de R$ 549 milhões em 2015 para R$ 624 milhões em 2016 (crescimento de 13,64%) e para 791 milhões em 2017 (crescimento de 26,87% sobre 2016 e 44,18% sobre 2015). Hoje, 22,88% do orçamento do Poder Judiciário não advém de recursos do Tesouro, mas de receitas próprias contra 18,76% em 2015", revelou o Desembargador Difini.

O ex-Presidente do TJRS ainda lembrou um importante momento político, que foi a rejeição da chamada emenda do duodécimo, pelo Parlamento gaúcho, e que representaria o corte de 15% do orçamento do Judiciário. "Isso possibilitou a nomeação de 665 servidores e 500 novos estagiários no 1° grau de jurisdição, para, com parcial reposição dos servidores faltantes, melhorar a qualidade dos serviços judiciários". O magistrado também criticou as propostas pela Reforma da Previdência. "Para vender a reforma, faz-se caríssima campanha publicitária, para com dinheiro público, apresentando que tal reforma viria 'acabar com privilégios'. A campanha é mentirosa, não há outra expressão. A reforma não atinge privilégios. Dificulta a aposentaria, especialmente por idade, no regime geral, torna inalcançável o tempo para aposentadoria integral do trabalhador comum, reduz pensões e benefícios. Posterga a aposentadoria, implantando requisito de idade, até para segurados do Regime Geral que percebem salário mínimo", elencou o Desembargador Difini.

A Presidente do Cejus, Maria Beatriz Rodrigues Machado, e sua Vice-Presidente, Jusselaine Gomes Porto, participaram da solenidade juntamente com representantes de instituições federais, estaduais e municipais, civis e militares, representações diplomáticas, além de lideranças associativas.