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Parlamentares e servidores pleiteiam mais tempo para debater projetos que reestruturam o IPERGS 

A Vice-Presidente Jusselaine Gomes Porto (à esquerda, na foto ao lado), representando o Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça - CEJUS, participou da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa sobre o projeto que altera a estrutura do IPE. O evento teve a presença de representantes de todas as entidades classistas de servidores.

Deputados e representantes de entidades de servidores públicos querem a retirada do regime de urgência dos projetos que reestruturam o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), encaminhados pelo governo do Estado no início do mês à Assembleia Legislativa. O pleito foi apresentado durante audiência pública conjunta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada na manhã desta quarta-feir?a (01/11/2017), para tratar das propostas que alteram as estruturas organizacionais do sistema de previdência e de assistência à saúde. O encontro foi proposta pelos deputados Stela Farias (PT) e Tarcísio Zimmermann (PT).

A principal modificação proposta pelo Executivo divide o IPERGS em duas autarquias especializadas. Uma delas, o IPE Saúde, será voltada exclusivamente à assistência à saúde dos servidores. Já o IPE Prev será o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Segundo o presidente do IPERGS, Otomar Vivian, trata-se de um projeto de Estado e não de governo, que tem como objetivos assegurar maior qualificação dos serviços oferecidos, garantir a sustentabilidade dos sistemas e profissionalização da gestão. Ele lembrou ainda que, desde 2004, diferentes governos colaboraram para a modernização do sistema de previdência estadual. "Não estamos diante de nenhuma novidade. É o desfecho de 12 anos de construção", apontou. Hoje, o custo anual da previdência estadual é de R$ 13,7 bilhões. A arrecadação, conforme Vivian, é de R$ 4,7 bilhões, obrigando o Estado a realizar um aporte de R$ 9 bilhões, valor que deverá chegar a R$ 10 bilhões em 2018. A estimativa, no entanto, é que a destinação orçamentária do Estado passe a diminuir a partir de 2022. Na saúde, são um milhão de segurados e 9700 serviços credenciados. O desembolso em setembro para cobrir 1,8 milhão de atendimentos foi de R$ 186 milhões.

Vivian afirmou que os projetos do governo têm como base propostas elaboradas pelo Conselho de Administração do IPERGS. Ele se comprometeu ainda em levar as considerações dos deputados e dos representantes de entidades dos servidores à casa Civil. "Vamos encaminhar o pedido à Casa Civil para construção de um acordo político em torno de um tema que é de interesse público" declarou.

Regime de Urgência
A principal contrariedade em relação aos projetos diz respeito ao pouco tempo de discussão em função do regime de urgência solicitado pelo Executivo. Dois deles passam a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa já a partir desta terça-feira (08/11/2017).

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) considera que os projetos não podem tramitar sem que o Conselho de Administração de IPERGS seja ouvido. "Os projetos tratam da estrutura administrativa do órgão. O método escolhido pelo governo é inaceitável num Estado que preze pela democracia e construção de consensos", afirmou o petista, que propôs a constituição de um fórum, integrado por parlamentares e servidores, para analisar o mérito das proposições.

O presidente do Conselho de Administração do IPERGS, Luís Fernando Alves da Silva, defendeu a retirada do regime de urgência, argumentando que os projetos afetam a vida de mais de um milhão de gaúchos e promovem mudanças importantes. "Precisamos tratar essas matérias com mais consistência, pois elas alteram a concessão de pensões e aposentadorias, mudam na prática a regra da paridade na composição do conselho e são orientados por uma visão autocrática de gestão, na medida em que determinam que o presidente estabeleça as competências dos demais diretores das autarquias", acentuou.

Luiz Fernando asseverou que "a modernização das estruturas de Estado é positiva, mas os projetos em tramitação no Parlamento gaúcho suscitam dúvidas que precisam ser esclarecidas. O mais preocupante, na sua avaliação, é que não há uma análise sobre a exata repercussão orçamentária das propostas em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos retomar as negociações para apurar as reais implicações dos projetos", concluiu.

O coordenador da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, Gilberto Chaffer?, alertou que as propostas subordinam todos os órgãos governamentais e Poderes ao IPE e abrem a possibilidade de haver a regulamentação de diversos aspectos por decreto do governador. Além disso, "permitem alteração das alíquotas de contribuição, também por decreto e sem passar pela Assembleia Legislativa, quando o governo federal promover igual mudança", acrescentuou.

Problema real
Relator do projeto que promoveu a primeira grande reestruturação do IPE em 2004, o deputado Ciro Simoni (PDT) fez um apelo para que o Executivo retire o regime de urgência. "Na época, fizemos um amplo debate com a ajuda do atual presidente do IPE. Os projetos que estão na Casa merecem mais tempo de discussão. Todos os servidores têm o direito de debatê-los, pois são os verdadeiros donos do plano de saúde e do plano de previdência", salientou.

A audiência pública foi coordenada conjuntamente pelos presidentes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Altemir Tortelli (PT), e da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Catarina Paladini (PSB). Também participaram os deputados Sérgio Peres (PRB), Silvana Covatti (PP) e Jeferson Fernandes (PT).