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Legislativo aprova alteração na dispensa de servidores para exercício de mandato eletivo em associação classista

Com 27 votos favoráveis e 21 contrários, além de uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) e mais sete parlamentares, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de terça-feira (17/10/2017), o PL 148/2017, do governo do Estado, que altera o número de dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.

A Presidente Maria Beatriz Rodrigues Machado, do CEJUS, afirmou que a decisão alterou uma prática que em nenhum momento causou prejuízos às instituições: "Todas as associações classistas contribuem decisivamente para o fortalecimento dos vínculos dos funcionários com os órgãos estatais a que servem, porque primam pela boa qualidade de vida de seus associados, fato que repercute diretadmente na qualidade e eficiência dos trabalhos que executam em prol do bem público. As associações classistas merecem o reconhecimento e respeito das autoridades."

O projeto foi aprovado com a emenda do líder do governo, prevendo um limite maior de cedências. No caso de entidades associativas de servidores civis, limita em um dirigente, quando a entidade não atingir mil associados; a dois dirigentes, quando congregar de mil a dois mil, até o limite de três dirigentes, quando congregar acima de dois mil associados.

No caso de entidades associativas de servidores militares, em um dirigente, quando a entidade não atingir mil associados; a dois, quando congregar de mil a dois mil; a três, quando congregar acima de dois mil associados, acrescida de mais um dirigente a cada grupo de mil filiados, até o limite de cinco.

No caso de entidades sindicais, limita em três dirigentes, quando a entidade não atingir mil filiados; a quatro dirigentes, quando congregar de mil a dois mil, acrescida de mais um dirigente a cada grupo de mil filiados, até o limite de oito, salvo ampliação mediante convenção coletiva de trabalho.

Prevê, ainda, que para a confederação, federação, central sindical que congregue exclusivamente servidores e empregados públicos estaduais com representatividade no setor público, ficam dispensados no máximo dois servidores.