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Lei Maria da Penha: Gaúchas citam 11 motivos para não se calar

Marco no combate à violência doméstica e familiar no Brasil, a Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, completou, no dia sete de agosto último, 11 anos. Mais do que mecanismos jurídicos que tornaram mais rígidas as penas para os agressores, a lei deu voz a milhares de vítimas. Mesmo assim, a luta é longa: no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres - a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Se antes as agressões eram consideradas de menor potencial ofensivo e os agressores punidos com pagamento de quantias em dinheiro, hoje, a aplicação de medidas protetivas de urgência pode determinar o afastamento de agressores do lar, fixação de limite mínimo de distância em relação a vítima, entre outras medidas. O estupro também passou a ser crime que não prescreve.

A lei fortaleceu a rede de atendimento e proteção à mulher, com, por exemplo, a criação de juizados e delegacias especializados na matéria. Hoje, o Judiciário gaúcho conta com nove unidades especializadas: Porto Alegre (dois), Novo Hamburgo, Canoas, São Leopoldo, Pelotas, Caxias do Sul, Santa Maria e Rio Grande.

Para reforçar que a violência doméstica é um crime que deve ser combatido permanentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aderiu à campanha 11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Convidamos 11 mulheres para citarem, cada uma, um motivo para não se calar. A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, abre a série:


Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira,
Corregedora-Geral da Justiça

CLIC AQUI
para ouvir a mensagem.

Ao longo do mês de agosto, o TJRS trará mais depoimentos de profissionais e vítimas. Elas também completaram a frase: "Sou mulher e.....".

11 motivos para não se calar:
Veja onde a vítima de violência doméstica pode pedir ajuda

Juíza-Corregedora Traudi Grabin
CLIC AQUI e conheça a mensagem

"Tenha coragem de denunciar e permita-se ser acolhida. Você não está sozinha. As dificuldades e sofrimento podem ser o início do seu processo de libertação e de encontro ao seu amor próprio".
A mensagem da titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do RS, Juíza-Corregedora Traudi Beatriz Grabin, faz um importante alerta para as mulheres que vivem a dor da violência em seus lares. Desde a sua implantação, a Lei Maria da Penha, que completou ontem 11 anos, fortaleceu a formação de uma rede de atendimento multidisciplinar que acolhe, orienta e encaminha as vítimas.

Confira, abaixo, os integrantes dessa rede:
Unidades de saúde: prestam atendimento básico e gratuito em pediatria, ginecologia, clínica geral, enfermagem e odontologia. Principais serviços: consultas médicas, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames, etc.

Brigada Militar: a vítima faz contato pelo telefone 190 e a Brigada Militar envia policiais até o local dos fatos para efetuar contato com a agredida. Se for constatado caso de violência doméstica, ela é conduzida à Delegacia de Polícia para registro de ocorrência. Poderá também efetuar a prisão em flagrante do agressor.

Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) ou Delegacia de Polícia: além do registro policial, encaminham a solicitação de medidas protetivas de urgência, tais como afastamento do agressor do lar e proibição de aproximação da ofendida e seus familiares. Realizam a investigação do delito e encaminham a vítima ao DML, hospitais ou postos de saúde.

Defensoria Pública: presta atendimento multidisciplinar realizado no Centro de Referência de Direitos Humanos da DPE/RS, orientações e encaminhamentos para a rede de apoio à vítima.

Ministério Público: realiza a oitiva da vítima, pedido de medida protetiva/prisão preventiva e encaminhamento aos serviços de apoio à vítima.

Poder Judiciário: após receber o registro de ocorrência, o Juiz decidirá sobre o deferimento ou não das medidas protetivas solicitadas. Dessa decisão, vítima e agressor serão intimados. Poderá, ainda, determinar o acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha e decretar a prisão preventiva do agressor. O Juiz solicitará o inquérito policial com a oitiva das partes e testemunhas e, após, se houver denúncia e essa for recebida, será dado início ao processo criminal.

Patrulha Maria da Penha: fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário.

Escuta Lilás (0800 541 0803 ou Disque 180): Central de apoio gratuito. É a principal ferramenta responsável por integrar as mulheres à rede. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, ou, se for o Disque 180, durante 24 horas.

Centros de Referência: Prestam acolhida, acompanhamento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência. Localize a unidade mais próxima:
http://www.tjrs.jus.br/violencia_domestica/infocentros.html

Fonte
imprensa@tj.rs.gov.br