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Dívidas dos regimes próprios de Previdência nos municípios chegam a 33 bilhões de reais

A situação dos regimes próprios de previdência nos municípios preocupa milhares de servidores e afeta diretamente o equilíbrio das contas nas prefeituras. Para debater o assunto, duas comissões da Assembleia Legislativa (Finanças e Assuntos Municipais) realizaram audiência pública conjunta na terça-feira (27), a partir das 9h30min., no Plenarinho, sob coordenação dos deputados Frederico Antunes (PP) e Eduardo Loureiro (PDT).

Os trabalhos foram acompanhados pela Vice-Presidente do Cejus, Jusselaine Gomes Porto, juntamente com a Diretora Financeira Kátia Conceição Aguiar.

Para os deputados Frederico e Loureiro, a crise nos regimes próprios de previdência dos municípios é preocupante. Na maioria das cidades, o déficit desses regimes vem causando sérios entraves ao alcance do equilíbrio das contas públicas das prefeituras. Os gestores municipais estão verdadeiramente encalacrados, situação que tende a se agravar caso sejam mantidos os parâmetros legais atuais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente verificados.

Segundo os parlamentares, é um verdadeiro desafio aos prefeitos atender a legislação vigente, no que concerne ao equilíbrio fiscal do orçamento e, ainda, não descuidar da política de proteção social, garantindo o benefício previdenciário a que têm direito, a quem contribuiu.

Dos 325 municípios gaúchos que possuem regimes próprios de Previdência dos servidores, 296 deles apresentam fundos deficitários num total de R$ 33 bilhões, o que compromete o pagamento de futuras aposentadorias e reflete negativamente na gestão orçamentária das prefeituras.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski observa que a situação não é exclusividade das prefeituras gaúchas, mas uma preocupante realidade em todo o Brasil. Por isso, o dirigente pede que os municípios se mobilizem para que as dívidas com os fundos próprios de Previdência municipal sejam incluídas na medida provisória editada pelo governo federal em maio deste ano, que ampliou para 200 meses o prazo para quitação dos débitos das prefeituras com o INSS e permitiu reduzir 25% de encargos e multas e 80% dos juros das parcelas em atraso.

Loureiro antecipa que esse pedido de inclusão integra um documento a ser formulado pelas duas comissões, em sintonia com a Federação dos Municípios do RS (Famurs), a ser entregue aos deputados federais da bancada gaúcha. “Os municípios estão asfixiados, muitos irão quebrar caso não ocorram mudanças nos modelos destes fundos próprios, criados principalmente no início da década de 90, sem o devido mecanismo de cálculo atuarial”, adverte o deputado.