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Presidente do TJ, Desembargador Difini, entregou
pessoalmente o projeto ao Presidente da AL,
Deputado Edegar Pretto (Foto: Eduardo Nichele)


Projeto que unifica carreiras no Judiciário é protocolado na Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça encaminhou Projeto de Lei transformando, à medida em que forem vagando, os cargos de Oficiais Escreventes de 1º Grau em Técnicos Judiciários existentes no 2º Grau. O PL 93/2017 prevê a extinção dos cargos vagos de Oficial de Arquivo (PJ-H) e de Oficial Escrevente (PJ-G-I), bem como, a partir da vacância, dos atualmente providos relacionados aos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, compondo quadro em extinção.

A proposta foi entregue pessoalmente pelo Chefe do Judiciário gaúcho, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, ao Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Deputado Edegar Pretto, na tarde desta quarta-feira (24/05/2017). De acordo com o Magistrado, "o Projeto é muito importante para o Poder Judiciário pois, seguindo normas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça, proporciona a unificação das carreiras em 1° e 2° Graus com um tratamento isonômico".

O Presidente do TJ destacou que a iniciativa, prevendo a extinção de cargos vagos de Oficial de Arquivo e de Oficial Escrevente, bem como a criação de cargos de Técnico Judiciário (A1), todos de provimento efetivo, irá garantir uma economia aos cofres públicos, tendo em vista a projeção de redução nas despesas com pessoal no valor superior a R$ 1,8 milhão para o ano de 2017, e de cerca de R$ 3 milhões anuais, para os dois exercícios seguintes (2018 e 2019).

O Diretor-Geral do TJ, Ivandre Medeiros, acompanhou a audiência ocorrida no Gabinete da Presidência da ALRS.

Fonte:
imprensa@tj.rs.gov.br
Texto: Renato Sagrera