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Desembargador Difini pontua que salários do Judiciário não serão congelados em 2018

Nesta quarta-feira, 10/05/2017, às 16h, reuniram-se as entidades representativas dos servidores do Tribunal de Justiça, Cejus, Acedijus, ASJ, Abojeris e Sindijus com o Diretor-Geral do Tribunal de Justiça, Ivandre Medeiros, em atendimento ao chamado deste. O objetivo da reunião era falar sobre o Plano de Saúde proposto, anteriormente, pelo Presidente do TJ.

Porém, o tema dominante da reunião foi o noticiado pela mídia, sobre encontro do Governador Sartori com os titulares do Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, no Palácio Piratini, ocorrido pela manhã. Foi divulgado que, além da exposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, fora firmado o acordo de congelamento dos salários em 2018. Esta notícia repercutiu fortemente entre os servidores públicos, e os representantes classistas solicitaram esclarecimentos do Diretor Geral.

Ivandre Medeiros asseverou que este não era o entendimento do Presidente do Tribunal. Em sequência, o Desembargador Difini, falando ao telefone com Ivandre, em viva-voz, declarou que não houve comprometimento por parte do Tribunal com o Executivo no sentido de não conceder reajuste à categoria.

O Presidente do TJ destacou que a reunião foi sobre a LDO e a execução orçamentária, tal qual proposto pelo Governador, e foi acertado que a LDO irá propor correção de 3% para as despesas de pessoal com crescimento vegetativo e 0% no que se refere ao custeio, sendo que o reajuste sobre a inflação, além dos 3%, será custeado pelos Poderes.

Difini também ressaltou que o encaminhamento da LDO não implica em interferência nos reajustes, pois cada Poder tem autonomia para aplicação do seu orçamento. concluindo que aguarda um momento político favorável para tratar da questão da reposição salarial dos servidores do Judiciário junto à Assembleia Legislativa.

A LDO de 2018 deve ser enviada à ALRS pelo Piratini até a próxima segunda-feira, quando será encaminhada à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle onde poderá ser votada em até 60 dias.

O Cejus se fez representar na reunião pela Vice-Presidente Jusselaine Gomes Porto e Diretora Financeira Kátia Conceição Aguiar e permanecerá acompanhando as tratativas para manter os associados informados sobre o pedido de reajuste salarial.

Com referência ao Plano de Saúde, foi formada uma comissão, com representantes das categorias, para acompanhar os estudos sobre este importante assunto.