HOME


Ato na Assembleia pela instalação da CPI dos Incentivos Fiscais

Na sexta-feira, dia 05/05/2017, foi dado mais um importante passo para a instalação da CPI dos Benefícios Fiscais, na Assembléia Legislativa, quando as entidades e parlamentares que apoiam uma ampla apuração da legalidade dos processos de concessão destes benefícios no Rio Grande do Sul, que totalizam R$ 9 bilhões ao ano, realizaram ato político, no Salão Júlio de Castilhos.



Com a presença de representantes das 23 entidades, o deputado Luís Augusto Lara (PTB), proponente da CPI, apresentou novo requerimento, contemplando a investigação dos últimos 22 anos de isenções fiscais feitas no Rio Grande do Sul. Com essa alteração, se pretende ampliar a adesão dos deputados, alcançando as assinaturas restantes que faltam para a abertura da CPI.

Foi lido o novo requerimento, que estende a investigação das concessões desde o seu início no Estado, em 1995. No documento, são relatados três fatos determinantes que motivaram o pedido de instalação da CPI: o obstáculo à ação da fiscalização sobre a efetividade dos procedimentos adotados nas concessões, a necessidade de conhecer com transparência a arrecadação potencial do Estado e o impacto real das desonerações fiscais e a permanente concessão de benefícios a setores e grupos restritos, sem as devidas estimativas nas leis orçamentárias.

O deputado Lara explicitou que o Sindicato Afocefe ficará responsável em coordenar a mobilização das entidades pela abertura da CPI.

O deputado Tortelli lembrou que foi alertado para um olhar mais atento à receita por meio do trabalho desenvolvido pelo Sindicato dos Técnicos Tributários, em especial o Sonegômetro, que mostra o quanto o Estado deixa de arrecadar devido à brutal sonegação fiscal. "Não é possível que um estado falido como está o Rio Grande do Sul amplie de R$ 5 bilhões para R$ 9 bilhões o volume de recursos para empresas. No topo da lista das beneficiadas com isenções fiscais estão as grandes empresas multinacionais", apontou.

Dando sequência às mobilizações, será realizada a primeira reunião com todas as Entidades, na qual o Cejus é participante, na segunda-feira, às 15h, na Sede da Afocefe, e na próxima terça-feira, às 12 horas, a reunião com as entidades e a bancada do PT, na Assembleia Legislativa. Na quarta-feira, será dada a largada para a coleta das assinaturas para a abertura da CPI, tendo como base o novo requerimento.
As entidades também se comprometeram a buscar abaixo assinado da população em apoio à CPI. A meta é alcançar um milhão de assinaturas.

Representando o CEJUS, se fez presente no ato a Vice-Presidente Jusselaine Gomes Porto.