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Em Audiência Pública servidores do Judiciário alertam para insegurança nos fóruns

Servidores do Judiciário compareceram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (7), para audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, solicitada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL). A Presidente do CEJUS Maria Beatriz Rodrigues Machado foi representada no evento por sua Diretora Kátia Aguiar. O parlamentar propôs a audiência a pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus), que relatou a desativação da segurança externa nos Fóruns. Essa segurança era feita por contratos terceirizados, que foram cancelados.


O deputado observou que em muitos Fóruns estão alojados depósitos judiciais, que abrigam recursos financeiros, armas e entorpecentes, objeto de cobiça para uso próprio por parte de criminosos ou até para destruição de provas, ponderou. “Neste contexto, o servidor plantonista fica exposto, bem como o magistrado, que igualmente é plantonista". Esta insegurança é caracterizada pelos servidores como uma precarização dos serviços, “uma diminuição das condições de trabalho bem acentuada”, considerou.


De outra parte, o deputado Ruas lamentou ausência de representação do Tribunal de Justiça na audiência pública, denominada “Serviços Judiciários: reestruturação ou precarização?”. Contou que recebu ofício do TJ anunciando que o desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga representaria o Poder na reunião “Infelizmente, não compareceu, e creio que merecemos uma sensata explicação do TJ. O tema é por demais importante para que seja ignorado, para que simplesmente aceitemos a ausência da representação e, repito, é preciso haver um esclarecimento adequado. Caso contrário, dentro das minhas responsabilidades como deputado, lavrarei protesto formal junto àquele Poder”, anunciou.

Na sequência, o deputado Pedro Ruas ouviu relatos de servidores, de várias comarcas, acerca das dificuldades quanto à insegurança e outras situações de precarização nos serviços.

Encaminhamentos
Ao final, ficou decidido que o deputado Pedro Ruas entregará ao Judiciário, nos próximos dias, a ata da audiência pública com os tópicos tratados e as posições apresentadas pelos servidores. O parlamentar anunciou que apresentará seu protesto formal em decorrência da ausência de representação do Poder na reunião. Igualmente será formalizado pedido para que as armas sejam retiradas dos fóruns, caso não seja restabelecida a segurança.